Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais - Aplicativo Olho Vivo Câmera Inteligente
TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE
Bem-vindo ao OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE – software e serviço de recepção de streaming de vídeo, gravação e resgate, além de solução VMS para centrais de monitoramento de alarme, aqui denominado apenas de OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE.
Este Termo de Uso regula o uso do OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE em todos os canais em que pode ser acessado.
Este termo possui força contratual entre você, aqui denominado de USUÁRIO e a OLHO VIVO, nome fantasia e marca registrada da empresa Olho Vivo Segurança Eletrônica LTDA, inscrita no CNPJ 12.284.929/0001-79, com sede na Rua Apucarana, 389, Bairro Ouro Preto, Belo Horizonte/MG– CEP: 31.310-520 aqui denominada simplesmente de OLHO VIVO.
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O OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE
O OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE é executado em nuvem de computadores e pode ser acessado pela internet, pelos canais disponibilizados pela OLHO VIVO ou por parceiros que utilizem o OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE.
A função do OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE é RECEBER STREAMINGS de vídeos enviados a ele, com a possibilidade de GRAVAR este streaming. Posteriormente os vídeos podem ser visualizados ao vivo ou por demanda, através do OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE.
O OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE também atende no formato VMS, para atender centrais de monitoramento com gravação de eventos, streamings ao vivo, e integração API com softwares de alarme.
LICENÇA PARA USAR O OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE
Sujeito a estes Termos de Uso, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não-exclusiva e não-transferível para usar o OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE. O OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE é cedido para o uso, nunca vendido e continua de propriedade da OLHO VIVO sob qualquer circunstância. É proibida a transmissão comercial ou pública de qualquer CONTEÚDO utilizando o OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE sem o consentimento expresso da OLHO VIVO.
Assim a OLHO VIVO poderá oferecer a prestação de determinados SERVIÇOS, podendo alterar, suspender ou interromper os SERVIÇOS a qualquer momento, incluindo a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados ou de conteúdo. Também podemos impor limites a certos recursos e SERVIÇOS ou restringir seu acesso a partes ou a totalidade dos OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE, sem aviso. Se o uso do OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE for proibido pelas leis aplicáveis do seu território, então você não está autorizado a usar o OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE. Sendo o OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE acessado pela internet, não podemos controlar onde está a pessoa que o está acessando e não podemos ser responsabilizados por sua utilização de uma forma que viola a lei.
Exceto quando expressamente previsto nestes Termos de Uso ou diretamente pela OLHO VIVO, você não pode, e não pode permitir ou autorizar terceiros a: (a) reproduzir, modificar, traduzir, melhorar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, ou criar trabalhos derivados do OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE; (b) alugar, arrendar, sublicenciar o acesso ao OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE; nem (c) burlar ou desativar qualquer segurança ou recursos tecnológicos ou medidas do OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE, sem o consentimento e concordância da OLHO VIVO.
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LICENÇA PARA USAR O OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE
Para acessar os recursos do OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE, você terá que criar uma conta. Você declara e garante que as informações que você fornecer para OLHO VIVO no ato da inscrição e, em todas as outras vezes, serão verdadeiras, exatas, atuais e completas. Você também declara e garante que você vai manter essas informações precisas e atualizadas em todos os momentos. Você reconhece, consente e concorda que a OLHO VIVO poderá acessar, preservar e divulgar suas informações de conta se forem requisitadas por lei ou em boa fé que tal acesso ou divulgação é razoavelmente necessário para (a) cumprir com processos legais; (b) fazer cumprir os Termos de Uso; (c) responder a alegação formal de que tal CONTEÚDO viole os direitos de terceiros; (d) fornecer promoções do OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE para você, se houver, (e) responder, se você entrar em contato com a OLHO VIVO por qualquer motivo; ou (f) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da OLHO VIVO, outros USUÁRIOS do OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE e o público.
Ao criar uma conta, será solicitada a criação de uma senha. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua senha sendo totalmente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram na sua conta quando acessada através de sua credencial de acesso composta de login e senha. Você concorda em trocar e notificar imediatamente à OLHO VIVO caso sua credencial de acesso seja perdida, roubada, divulgada a terceiros não autorizados. Você concorda que será responsabilizado pelas perdas sofridas pela OLHO VIVO ou outros devido a qualquer uso ilegal ou não autorizado da sua conta.
LIMITAÇÕES
TENDO O OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE A FUNÇÃO DE RECEPÇÃO DE STREAMING DE VÍDEOS PELA INTERNET, O USUÁRIO ESTÁ CIENTE QUE É REQUISITO FUNDAMENTAL PARA SEU CORRETO FUNCIONAMENTO O RECEPÇÃO DO STREAMING DE VÍDEO DENTRO DOS PADRÕES DESCRITOS NA ESPECIFICAÇÃO DO SOFTWARE. DESTA FORMA O OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE SÓ PODERÁ RECEBER UM STREAMING E GRAVÁ-LO SE ESTE STREAMING CHEGAR AOS SERVIDORES NA NUVEM ONDE ESTÁ INSTALADO.
O CORRETO ENVIO DO STREAMING É DE TOTAL RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO UMA VEZ QUE ENVOLVE UMA SÉRIE DE RECURSOS DE INFRAESTRUTURA LOCAL DO USUÁRIO, TAIS COMO DISPOSITIVOS DE CAPTURA DE IMAGEM, SWITCHES E ROTEADORES, REDE, DISPONIBILIDADE DE CONEXÃO COM A INTERNET, DENTRE OUTROS. A OLHO VIVO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO AO CORRETO ENVIO DO STREAMING DE VÍDEO OU QUANTO À GESTÃO DA INFRAESTRUTURA LOCAL NECESSÁRIA.
CASO O STREAMING NÃO CHEGUE AO OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE, POR QUALQUER MOTIVO QUE INCLUAM, MAS NÃO SE LIMITEM A, PROBLEMAS NOS EQUIPAMENTOS DE CAPTURA E TRANSMISSÃO DOS USUÁRIOS, COMO CÂMERAS, DVRS, NVRS, HVRS, INSTABILIDADES NA INTERNET DO USUÁRIO, PROBLEMAS NA REDE DO USUÁRIO, PROBLEMAS NA REDE DE TRANSPORTE METROPOLITANA, PROBLEMAS CAUSADOS POR AÇÃO OU NEGLIGÊNCIA DE TERCEIROS, APAGÕES NA REDE PÚBLICA, TERRORISMO, ACIDENTES NO DATACENTER, CATÁSTROFES NATURAIS, FURACÕES, ENCHENTES, VANDALISMO, EXPLOSÕES, INVASÕES OU DEMAIS PROBLEMAS QUE IMPEÇAM O OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE DE FAZER SUA FUNÇÃO, ESTARÁ FORA DO ALCANCE DA OLHO VIVO RECEBER OS STREAMINGS, GRAVÁ-LOS E CONSEQUENTEMENTE MOSTRÁ-LOS EM SUA PLATAFORMA. SENDO ASSIM, O USUÁRIO ENTENDE E ACEITA QUE O OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE AQUI DESCRITO SOMENTE EXECUTARÁ SUA FUNÇÃO BÁSICA, QUAL SEJA, A DE RECEBER UM STREAM, SE O FATO ANTERIOR NECESSÁRIO ACONTECER, QUAL SEJA, A CHEGADA DO STREAM AO OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE.
O USUÁRIO CONCORDA QUE A BOA GRAVAÇÃO DO STREAMING DEPENDE DO STREAMING SER ENVIADO AO SERVIDOR COM IMAGEM. STREAMINGS SEM IMAGEM QUE CHEGUEM AO SERVIDOR, POR MOTIVOS DE DEFEITOS OU MÁ CONFIGURAÇÃO EM EQUIPAMENTOS OU POR OUTRO MOTIVO QUALQUER, PODEM SER GRAVADOS, PORÉM COMO NÃO POSSUEM IMAGEM, NO MOMENTO DE POSTERIOR RESGATE, SERÁ RESGATADO O QUE FOI GRAVADO, OU SEJA UM STREAMING SEM IMAGEM, RESULTANDO EM UMA IMAGEM PRETA. ENVIAR UM STREAMING COM IMAGEM DEPENDE DO BOM FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DO USUÁRIO QUE É DE ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO MESMO, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A CÂMERAS, DVRS, NVRS, HVRS, SWITCHS, REDES, CABEAMENTO E CONEXÕES COM A INTERNET DO USUÁRIO, ALÉM DAS OPERAÇÕES DA OPERADORA DE INTERNET ESCOLHIDA PELO USUÁRIO E REDE METROPOLITANA DE TRANSPORTE.
O USUÁRIO CONCORDA QUE O VÍDEO RECEBIDO SERÁ GRAVADO EM DISCO RÍGIDO (HD) DENTRO DE DATACENTER E QUE, APESAR DE RARAS, FALHAS NESTE DISCO RÍGIDO (HD) PODEM ACONTECER. O USUÁRIO CONCORDA E ENTENDE QUE TAIS FALHAS, QUANDO E SE ACONTECEREM, ESTÃO FORA DOS PODERES DA OLHO VIVO DE EVITÁ-LAS E PORTANTO FORA DE QUALQUER GARANTIA, SENDO CONSIDERADAS FATALIDADES. A OLHO VIVO POSSUI ALERTAS PARA DETECTAR CASOS COMO ESTE RAPIDAMENTE, SENDO OS DÍSCOS RÍGIDOS REPARADOS, TROCADOS OU RECUPERADOS ASSIM QUE DETECTADA A EVENTUAL FALHA.
CONTEÚDO
Entende-se por CONTEÚDO, todo o streaming de vídeo que chegar aos servidores OLHO VIVO. Todo o CONTEÚDO que chegar aos servidores OLHO VIVO passa a estar sujeito às cláusulas deste termo de uso, mesmo que depois de passar pelos servidores OLHO VIVO seja baixado, compartilhado ou recompartilhado usando o OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE ou de terceiros, em sua totalidade, em partes, anexado a outras obras ou editados.
Você é o único responsável por todo o CONTEÚDO que chegar aos servidores OLHO VIVO por intermédio de sua conta.
Você é o único responsável pelas consequências que seu CONTEÚDO possa causar ao acessar, recuperar, baixar, disponibilizar, compartilhar, disponibilizar, editar ou qualquer outra ação que venha executar envolvendo o seu CONTEÚDO.
Em relação ao CONTEÚDO, você afirma, declara e garante que: (i) que você possui, ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para utilizar ou permitir o uso do CONTEÚDO da forma contemplada pelo OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE e os Termos e (ii) que ao utilizar o conteúdo, baixar, compartilhar, reproduzir ou guardar, não irá de forma alguma:
(A) infringir, violar, se apropriar indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade, ou qualquer outra propriedade intelectual ou direitos de propriedade,
(B) caluniar, difamar, ou invadir o direito à privacidade, publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa, ou
(C) violar qualquer lei aplicável ou regulamento de seu território.
Em caso de violação das cláusulas acima, como dono do seu próprio CONTEÚDO e responsável, você concorda em pagar os royalties, taxas de licença e quaisquer outras taxas, devido a qualquer pessoa, em razão de qualquer utilização do CONTEÚDO, quando devidos, inclusive indenizando por danos morais quando causados e isentando a OLHO VIVO de arcar com tais despesas.
Quaisquer opiniões, conselhos, declarações, ofertas, ou outras informações que constitui parte do CONTEÚDO expresso ou disponibilizados no OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE são de responsabilidade dos respectivos autores ou produtores e não da OLHO VIVO, ou seus acionistas, conselheiros, diretores ou funcionários.
O CONTEÚDO não é controlado pela OLHO VIVO, mas apenas recebido e gravado, bem como o uso que o USUÁRIO faz do CONTEÚDO. A OLHO VIVO não garante a exatidão, integridade ou qualidade do CONTEÚDO e não se responsabiliza de que o CONTEÚDO ficará acessível através do OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE de qualquer forma e pode terminar o seu acesso ao OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE, a seu exclusivo critério.
ISENÇÃO DE GARANTIAS
VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:
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O USO DO OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE POR PARTE DO USUÁRIO É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE. O OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ” E SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA. PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, O USUÁRIO RENUNCIA EXPLICITAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS CONDIÇÕES E GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIDADE, ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO E DE NÃO-VIOLAÇÃO.
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A OLHO VIVO NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA (I) DE QUE O OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE ATENDERÁ ÀS EXIGÊNCIAS DO USUÁRIO; (II) O OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU FALHAS; (III) QUANTO À CONFIABILIDADE, SEGURANÇA ALÉM DA RELACIONADA, FUNCIONAMENTO EM TEMPO HÁBIL OU DESEMPENHO DO OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE; NEM DE QUE (IV) POSSÍVEIS ERROS DO OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE SERÃO CORRIGIDOS.
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VOCÊ CONCORDA QUE DEVERÁ PRÉ-AVALIAR E ASSUMIR OS RISCOS INERENTES A TRANSITAR STREAMINGS PELA INTERNET, AO USO DO OLHO VIVO CÂMERA INTELIGENTE DE GRAVAÇÃO DE VÍDEOS EM DATACENTER, BEM COMO AO USO DE SEU CONTEÚDO POR PESSOAS AUTORIZADAS POR VOCÊ A ACESSAR SUA CONTA, GRAVAR E MANIPULAR SEUS VÍDEOS. VOCÊ ACEITA NESTE ATO QUE OS RECURSOS OFERECIDOS SÃO SUFICIENTES PARA SUAS NECESSIDADES, DO JEITO QUE ESTÃO, COM AS FUNCIONALIDADES DE SEGURANÇA IMPLANTADAS ATÉ O MOMENTO.
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LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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OUTROS
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Atualizado em Setembro de 2024.