Termos e Condições de Uso

Seja bem-vindo(a) às Plataformas Olho Vivo. Venha com a Olho Vivo tornar o mundo um lugar mais seguro!

Este documento tem por objetivo regular e estabelecer os direitos, obrigações e as condições gerais de uso (“Termos e Condições de Uso”), das plataformas e serviços prestados pela OLHO VIVO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, adiante referida apenas como “Olho Vivo”, e “USUÁRIO”, na qualidade de “Usuário”, “Cliente”, “Licenciado” ou “Visitante”, que poderá acessar os conteúdos e serviços prestados pela Olho Vivo.

É muito importante que o Usuário conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os presentes Termos e Condições de Uso. Estas informações o auxiliarão a utilizar nossas plataformas.

As soluções da Olho Vivo estão disponíveis na versão desktop, instaladas pelo próprio cliente em seu ambiente computacional, e on-line, por meio de plataformas Cloud, Web e Aplicativos operadas pela Olho Vivo. Os presentes Termos e Condições de Uso abrangem todas as plataformas e aplicativos, como por exemplo:

Olho Vivo Segurança;

Aceitação

Para acessar, utilizar ou navegar pelas Plataformas da Olho Vivo, o Usuário precisa aceitar as disposições destes Termos e Condições de Uso.

A aceitação dos presentes Termos de Uso, em relação ao Usuário, se dará no ato de seu cadastro e/ou quando ele navegar e utilizar nossos serviços, softwares e plataformas.

Caso não esteja de acordo com estes Termos e Condições de Uso, recomendamos que não realize o seu cadastro, nem navegue ou utilize nossos serviços, softwares e plataformas.

Para fins de cadastro, acesso, navegação e/ou utilização das plataformas também serão aplicáveis as disposições contidas na “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, razão pela qual também recomendamos a leitura deste documento.

Aplicação

Estes Termos e Condições de Uso são aplicáveis a todos que se cadastram, acessam, navegam e/ou utilizam as plataformas da Olho Vivo.

O Usuário reconhece que as plataformas Olho Vivo pode conter serviços e funcionalidades específicos, bem como apresentar links para sites de terceiros, como empresas especializadas em monitoramento e segurança, aplicativos de mensagens e redes sociais que, por não constituírem endosso ou patrocínio da Olho Vivo, possuem regras próprias ou complementares para a sua utilização, as quais serão fornecidas nesses ambientes e deverão ser conhecidas e observadas pelo Usuário.

Estes serviços são disponibilizados e fornecidos por terceiros(as) sobre os quais a Olho Vivo não tem controle. O usuário reconhece que termos e condições de uso e políticas de privacidade diferentes poderão ser aplicáveis ao uso desses serviços e conteúdo de terceiros(as). A Olho Vivo não endossa esses serviços e conteúdo de terceiros(as) e não será, em hipótese alguma, responsável por nenhum produto ou serviço desses(as) terceiros(as) fornecedores(as).

Caso o Usuário tenha dúvidas, orientamos que entre em contato conosco, por meio do nosso Canal de Comunicação , para que possamos lhe auxiliar no que for preciso e da melhor forma possível.

Objetivo

Os presentes “Termos de Uso” têm por finalidade disciplinar a utilização das plataformas da Olho Vivo pelo Usuário, de acordo com as regras estabelecidas ao longo deste documento.

Funcionalidades das Plataformas

No Site da Olho Vivo, o Usuário pode encontrar as seguintes funcionalidades:

Conhecer quem nós somos;
Informar-se sobre nossos Produtos e Serviços;
Conteúdo informativo produzido pela equipe Olho Vivo;
Acessar Manuais e Políticas da Olho Vivo;
Depoimentos de nossos clientes;
Notícias sobre a segurança eletrônica;
Quem são nossos Parceiros Integrados;
Área de acesso à Olho Vivo EaD;
Área de acesso do Cliente às Plataformas da Olho Vivo;
Suporte técnico; e
Entrar em contato.

Nas Plataformas, o Usuário também poderá encontrar conteúdos exclusivos sobre nossas atividades e soluções.

A plataforma Olho Vivo proporciona uma forma de monitorar eventos recebidos de equipamentos eletrônicos, como: painéis de alarme, câmeras IP/DVRs, controle de acesso, rastreamento, entre outras, com o objetivo de fornecer uma gestão de Segurança Eletrônica para os clientes.

A Olho Vivo também fornece cursos à distância, por meio da plataforma Olho Vivo EaD, os quais são voltados para Funcionários e parceiros da Olho Vivo e seus profissionais, com intuito de aprofundar os conhecimentos sobre ferramentas utilizadas no trabalho de segurança eletrônica, além de atualização e conhecimento sobre as soluções da Olho Vivo.

A Olho Vivo se reserva o direito de oferecer serviços alternativos e/ou adicionais a certos Usuários Administrativos, que podem não ser oferecidos aos Usuários em geral. A Olho Vivo pode cobrar uma taxa pelo uso de referidos serviços, mediante prévia cientificação do Usuário.

O mero cadastramento na plataforma da Olho Vivo não permitirá o acesso do Usuário aos sistemas; tal acesso somente será liberado após a efetivação dos trâmites de licenciamento e comprovação do pagamento previsto em Contrato apartado.

Áreas Restritas

O Site contém páginas de livre acesso e ambientes restritos.

O acesso a áreas restritas das plataformas da Olho Vivo, consideradas fechadas, somente serão permitidas aos Usuários devidamente cadastrados, mediante uso de login e senha. O Usuário declara estar ciente de que, se for constatada alguma falha no sistema que permita o seu acesso a qualquer área restrita das plataformas, mesmo que por mera tentativa de erro e acerto de senha, estará sujeito às sanções civis e criminais decorrentes desta sua conduta.

Nas áreas restritas, o Usuário é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e deve zelar pela segurança de sua senha. Você deve notificar o administrador da Rede e/ou a Olho Vivo imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

Embora a Olho Vivo não seja responsável por suas perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta, o Usuário será responsável pelas perdas da plataforma Olho Vivo, da Olho Vivo EAD ou de outras pessoas em razão de eventual uso ilícito.

Fica certo e entendido pelo Usuário que somente ele e a pessoa cadastrada pelo próprio Licenciado como administradora de conta, como a central de monitoramento, poderão solicitar que as informações inseridas no softwares/plataformas sejam apagadas. Ainda, o Usuário declara sua ciência de que uma vez apagadas as informações, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a Olho Vivo isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento.

A menos que expresso em contrato específico, o serviço é fornecido “na forma em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”.

A Olho Vivo zela pela privacidade e proteção de dados pessoais dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo nas hipóteses legais, como mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou por ordem judicial. O Usuário pode obter mais informações sobre os Dados Pessoais que tratamos em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Atenção:

O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar as plataformas.
Ao cadastrar sua senha, evite utilizar combinações sequenciais (1234 etc.) e informações que reproduzam Dados de Cadastro ou informações pessoais, como nome, data de aniversário etc.
O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Olho Vivo de qualquer responsabilidade.
O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

A qualquer momento, o Usuário poderá excluir sua conta nas Plataformas, ficando ressalvada a guarda pela Olho Vivo das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário nas Plataformas.

Proibições, Penalidades e Denúncia de Abuso

O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização das Plataformas:

Quaisquer atos ilícitos em violação à legislação vigente, aos direitos do Cliente, da Olho Vivo, ou de terceiros;
Atos contrários à moral e aos bons costumes;
Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório, calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
Executar, publicar ou disseminar vírus, spyware ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos a Olho Vivo ou a terceiros;
Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o qualquer preconceito, discriminação, ódio ou atividades ilegais;
Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais usuários;
Publicação de conteúdos que violem direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros;
Violação dos direitos de sigilo, privacidade e proteção de Dados Pessoais alheios;
Atos que sobrecarreguem, inutilizem ou prejudiquem o regular funcionamento do serviços, software e plataformas da Olho Vivo;
Atos que danifiquem ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Olho Vivo e/ou de terceiros;
Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar danos ou prejuízo a Olho Vivo, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Olho Vivo ou de terceiros sem a autorização do respectivo titular;
Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade;
Modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, copiar, ceder, sublicenciar, vender, revender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, exibir, veicular, transmitir, conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos serviços ou, de qualquer outro modo, explorar serviços, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, assim como em seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a eles relativas.

O Usuário concorda em não utilizar ou iniciar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas não se limitando a, “robôs”, “spiders”, “leitores off-line” etc., que acesse o serviço de uma forma que envie mais mensagens de solicitação aos servidores das Plataformas Olho Vivo do que um humano poderia razoavelmente produzir no mesmo período de tempo, utilizando um navegador da Web on-line convencional.

Sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis, é reservado à Olho Vivo, sem necessidade de aviso ou notificação prévia ou posterior, recusar qualquer solicitação de cadastro, o direito de excluir, suspender, cancelar ou interromper o acesso as Plataformas Olho Vivo, temporária ou definitivamente, se:

Qualquer conteúdo publicado pelo Usuário não esteja em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis, assim como com estes Termos e Condições de Uso e com o Contrato de Licença;
Se o Usuário violar as disposições constantes nos Termos e Condições de Uso e na Licença;
Existirem suspeitas de prática de atos ilícitos, crimes e/ou condutas fraudulentas por parte do Usuário ou de Terceiros;
Não for possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os dados de Cadastro e informações disponibilizados pelo Usuário estiverem incorretos;
Tentar interferir, comprometer a integridade ou segurança do sistema ou decifrar qualquer transmissão para ou dos servidores que utilizam o serviço;
Realizar qualquer ação que imponha, ou possa impor, a exclusivo critério da Olho Vivo, uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande sobre a infra-estrutura;
Fazer o upload de dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software através do serviço;
Fazer-se passar por outra pessoa ou de outra forma fazer uma declaração falsa sobre sua afiliação com uma pessoa ou entidade, fraudar, ocultar ou tentar ocultar sua identidade;
Interferir no funcionamento adequado das Soluções e Serviços; ou
Burlar as medidas que podemos utilizar para prevenir ou restringir o acesso ao serviço, inclusive, porém não limitadas a registrar-se no serviço com um endereço de e-mail que não faz parte da Rede. Em caso de rescisão por qualquer motivo, você continua vinculado às obrigações aqui contidas, em relação às restrições, direitos de propriedade e limitação da responsabilidade.

Se o Usuário identificar qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, inserido por outro Usuário das plataformas Olho Vivo, poderá comunicar imediatamente à Olho Vivo, por meio do nosso “Canal de Atendimento”. Ficará ao critério único e exclusivo da administração da Olho Vivo a apuração e tratamento das denúncias que eventualmente lhe forem encaminhadas.

Responsabilidades, Declarações e Autorizações

A Olho Vivo ficará isenta de qualquer responsabilidade pela inserção de conteúdo nas Plataformas, realizado, produzido e/ou inserido por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle de sua parte, aplicando-se o disposto no artigo 19, da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Olho Vivo e suas subsidiárias, agentes, gerentes e outras empresas afiliadas, e seus empregados, contratados, agentes, membros da diretoria e diretores, contra toda e qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e de despesas (inclusive, dentre outras, honorários advocatícios) decorrentes de:

Seu uso e acesso ao serviço, inclusive qualquer dado ou trabalho transmitido ou recebido;
Sua violação de qualquer termo do contrato, inclusive, sem limitação, sua violação de qualquer uma das declarações e garantias acima;
Sua violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, sem limitação, qualquer direito de privacidade, direitos de publicidade ou Direitos de Propriedade Intelectual;
Sua violação de qualquer lei, norma ou regulamento do Brasil;
Qualquer reivindicação ou dano que possa surgir como resultado de qualquer parte de conteúdo gerado pelo Usuário ou qualquer conteúdo que seja submetido através de sua conta; ou
Do acesso e uso do serviço por qualquer outra parte com seu nome exclusivo de usuário, senha ou outro código de segurança adequado.

Em nenhuma hipótese a Olho Vivo, suas afiliadas, diretores ou empregados serão responsáveis por qualquer dano direto, indireto, punitivo, secundário, específico ou imprevisto, inclusive, sem limitação, danos por perda de lucros, fundo de comércio, uso, perda de dados ou outras perdas de bens intangíveis que resultem do uso ou incapacidade de utilizar este serviço. Sob nenhuma circunstância, a Olho Vivo será responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo resultante da atividade de hackers ou crackers (acesso ilegal ao sistema), adulteração ou outro acesso ou uso não autorizado do serviço, de sua conta ou das informações neles contidas.

A Olho Vivo não assume qualquer responsabilidade por:

Erro, engano ou imprecisão de conteúdo;
Lesão corporal ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes de seu acesso e uso de nosso serviço;
Qualquer acesso ou uso não autorizado de nossos servidores seguros e/ou de toda e qualquer informação pessoal neles armazenada;
Qualquer bug, vírus, cavalo de troia ou similares que possam ser transmitidos para ou através de nosso serviço por qualquer terceiro;
Qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço;
Conteúdo do usuário ou conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer terceiro. Em nenhuma hipótese o Olho Vivo, suas afiliadas, diretores ou empregados serão responsáveis perante o Usuário por quaisquer reivindicações, procedimentos, dívidas, obrigações, danos, perdas ou custos em um montante que exceda o valor que Você pagou a Olho Vivo, conforme o contrato.
Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa direta da Olho Vivo;
Por eventual incompatibilidade dos serviços, softwares e Plataformas com outros programas de computador instalados pelo Usuário;
Interrupção, suspensão temporária ou definitiva dos serviços, softwares e Plataformas da Olho Vivo, em virtude, mas não se limitando, de modificações ou reparos necessários aos serviços, softwares e plataformas;
Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas no software;
Em razão de casos fortuitos e de força maior que possam de algum modo afetar a realização plena dos serviços ora contratados, conforme art. 393, Código Civil, como, por exemplo, em caso de paralisação ou interrupção decorrente de determinação do Poder Público, pandemia, greves, dentre outros;
Por dificuldades técnicas relacionadas à rede, internet, backup, hardware, software de terceiros ou quaisquer outros incidentes que não estejam diretamente relacionados aos serviços, softwares e plataformas;
Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade dos serviços, softwares e plataformas;
Danos patrimoniais e extrapatrimoniais, furtos, roubos, sequestros, dentre outros ilícitos e crimes que, eventualmente, venham a ocorrer em face do Usuário ou de seus bens;
Interrupção, suspensão temporária ou definitiva das Soluções da Olho Vivo em virtude de modificações ou reparos necessários, bem como suspensão, por qualquer motivo, da comunicação dos equipamentos de monitoramento com o software, seja ela via internet, linha telefônica, satélite, celular ou outra forma;
Ruptura, corte, falha ou violação da antena de sinal (comunicação) e ou periféricos do equipamento instalado no local monitorado.

Considerando o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir toda e qualquer legislação do local onde está situado, bem como todas as leis vigentes na sede da Olho Vivo, no Brasil; obriga-se, ainda, a respeitar o disposto nos presentes Termos de Uso, na Política de Privacidade e no Contrato.

Você também se compromete a usar os serviços, softwares, plataformas e todo o conteúdo neles disponibilizados de acordo com a moral, com os bons costumes geralmente aceitos, e com as demais instruções divulgadas nas plataformas.

A Olho Vivo adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações armazenadas nas soluções e plataformas. Contudo, o Usuário reconhece que nenhum sistema, servidor, plataforma ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de crackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Olho Vivo responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a Olho Vivo não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

A Olho Vivo poderá, sem que seja necessária a anuência ou consentimento do Usuário, realizar quaisquer modificações nos serviços, softwares, soluções e Plataformas que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida ao Usuário em razão dessas alterações.

A qualidade dos serviços fornecido nas plataformas dependerá da funcionalidade simultânea de vários fatores, alguns deles alheios ao controle da Olho Vivo, tais como, por exemplo, a adequação dos equipamentos do Usuário, a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, dentre outros, competindo ao Usuário observar os requisitos para ter acesso ao sistema com a qualidade almejada.

Sem limitar o estabelecido acima, a Olho Vivo não garante:

Que o conteúdo é preciso, confiável ou correto;
Que o serviço cumprirá seus requisitos;
Que o serviço estará disponível em qualquer período ou local em particular, sem interrupção ou com segurança;
Que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos;
Que o serviço está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Qualquer conteúdo do qual o Usuário faça o download ou de outra forma obtenha através do uso do serviço, é transferido sob seu próprio risco e será exclusivamente responsável por qualquer dano a seu sistema de computador ou perda de dados que possa resultar de tal download.

A Olho Vivo não garante, endossa ou assume responsabilidade por qualquer website ou serviço acessado por hiperlink. A Olho Vivo não fará parte ou de qualquer forma monitorará qualquer transação entre você e outros fornecedores de serviços.

A tolerância relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade que não impedirá a exigência quanto ao fiel cumprimento destes Termos e Condições de Uso, a qualquer tempo.

Propriedade Intelectual

Os serviços, softwares, soluções, plataformas e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Olho Vivo ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Ainda, ao Usuário é proibido qualquer modificação não autorizada, engenharia reversa, licenciamento, distribuição, reprodução, publicação, exibição, adaptação, edição, cópia, venda, imitação, aluguel, transmissão ou criação de obras derivadas de quaisquer materiais ou conteúdo acessíveis no serviço da Olho Vivo. O mesmo se aplica inclusive, mas não se limitando, às imagens, layouts, designs, fotografias, áudios, vídeos, textos, gráficos, ilustrações, e elementos de identificação das marcas de propriedade da Olho Vivo e de suas licenciantes, que não podem ser utilizadas sem prévia e expressa autorização.

Os presentes Termos e Condições de Uso, até mesmo a própria utilização das Plataformas Olho Vivo não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os serviços, software, e plataformas da Olho Vivo, exceto pela licença limitada concedida; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Olho Vivo.

O uso do conteúdo ou materiais das plataformas Olho Vivo, para qualquer fim não expressamente permitido por estes Termos e Condições de Uso ou pelo Contrato, é estritamente proibido.

É de propriedade do Olho Vivo:

todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregados ou referentes às Plataformas;
a identidade visual do Site e/ou Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);
o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site e/ou no Aplicativo;
todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Olho Vivo, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários ou por terceiros sem a prévia autorização do Olho Vivo por escrito.

Na hipótese de haver qualquer violação de tais direitos, os infratores ficarão sujeitos às sanções civis e criminais decorrentes, especialmente nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

Em nenhuma hipótese será fornecido acesso ao código fonte dos softwares da Olho Vivo, por se tratarem de sua propriedade intelectual. Assim, o Usuário se compromete a não adotar qualquer espécie de procedimento que implique a engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação nos softwares e/ou plataformas, ou qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte, sob pena de responder pelas perdas e danos causados à Olho Vivo.

Fica proibido a utilização de robôs para coleta de informações, dados, imagens e qualquer outro conteúdo disponível nas Plataformas Olho Vivo.

Canal de Comunicação

Em caso de eventual dúvida após a leitura dos presentes Termos e Condições de Uso, denúncias ou outras informações, solicitamos entrar em contato conosco por meio de nossos “Canais de Atendimento”:

E-mail: monitoramento@olhovivoseguranca.com
Telefone Brasil/MG: +55 31 3568-0000
Telefone Brasil: 0800 800 6522

Vigência e Atualização

Estes Termos e Condições de Uso vigoram por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores. A data da última atualização será sempre indicada no final deste documento.

É importante que o Usuário saiba que estes Termos e Condições de Uso, assim como qualquer conteúdo e funcionalidade dos nossos serviços e plataforma, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades, ou sempre que a Olho Vivo entender que as alterações são necessárias.

Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias derivadas deste instrumento.

Última atualização: Agosto de 2024.